Certo. Ao contrário do amador, o AQUAVIÁRIO é todo aquele que exerce sua função a bordo de embarcações em caráter profissional. Memorize!

Certo. Conforme entendimento genérico, AMADOR é aquele que não atua como profissional, ou seja aquele que faz da navegação aquaviária uma opção de esporte e/ou recreio (lazer). Memorize!

Certo. Além das situações acima, poderá ocorrer apreensão da embarcação quando: conduzida por pessoal sem habilitação, navegando em área para qual não foi classificada, sendo utilizada para a prática de crime, trafegando sem luzes e marcas, conduzida por pessoal em estado de embriaguez ou droga, sem o Título de Inscrição (TIE ou TIEM), e deixar de atender determinação da Marinha para interromper a singradura (viagem). (NORMAM-03/DPC)

Certo. A navegação de longo curso é o nome dado ao transporte de pessoas ou bens entre portos de diferentes nações. Para efeito da RLESTA, longo curso é a navegação que ocorre entre portos brasileiros e estrangeiros.

Certo. O Termo de Responsabilidade é o documento formal necessário à inscrição da embarcação, pelo qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todos os requisitos de segurança previstos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-03/DPC)

Certo. Lavrado o Auto, o infrator disporá de quinze (15) dias úteis de prazo para apresentar sua defesa, contados da data do conhecimento do Auto de Infração. Será considerada revel o infrator que não apresentar sua defesa. (Art, 23 da LESTA)

Certo. Cabotagem é a navegação entre portos marítimos de um mesmo pais. Por exemplo: se um navegante vai de Natal para Santos, ele estará realizando uma navegação de cabotagem. (RLESTA)

Certo. De acordo com a RLESTA, navegação INTERIOR, é a realizada em águas abrigadas mesmo as marítimas, dentro dos acidentes geográficos descritos, cabendo ressalvar que a Autoridade Marítima delegada, isto é o Capitão dos Portos pode estender a área de navegação para embarcações de esporte e recreio (Interior 1 e 2) além dos limites descritos sem que deixe de ser considerada navegação interior. Assim, sempre que nos referimos a “navegação em águas abrigadas” ou “em águas parcialmente abrigadas”, estamos falando de Navegação Interior. (RLESTA e NORMA-03/DPC)

Certo. FUNDEAR significa “deitar ferro ou âncora, ancorar” e LINHA BASE é a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d’água. Toda aproximação para fundear, quando autorizada, deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a 3(três) nós, preservando a segurança dos banhistas. Como regra geral, a velocidade de saída e chegada de embarcações nas áreas de apoio, rampas, marinas flutuantes etc. deve ser sempre reduzida (menos de cinco nós). (NORMA-03/DPC)

Certo. Não é permitido o tráfego e o fundeio de embarcações nas áreas consideradas de segurança. No caso das unidades estacionárias de produção de petróleo (plataformas), a distância mínima de fundeio de qualquer embarcação é de 500 metros. (NORMAM-03/DPC)

Certo. É da competência do representante da autoridade marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados na RLESTA. (Art. 7º da RLESTA)

Certo. Como regra, a pena de suspensão para qualquer categoria, seja profissional Aquaviário ou Amador, não poderá ser superior a doze meses. (LESTA)

Certo. Uma pessoa que exerce efetivamente uma função a bordo na operação da embarcação é chamada de Tripulante. É o aquaviário ou amador que exerce suas funções a bordo de uma embarcação, no sentido de fazê-la navegar, isto é operando-a. (LESTA)

Certo. Percebe-se, à primeira vista, que LOTAÇÃO expressa o número máximo de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulação, passageiros e profissionais não-tripulantes, não cabendo cabendo maiores comentários a respeito. NÃO confunda LOTAÇÃO com TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA. Fique esperto!

Certo. O plano de Navegação ou “Aviso de saída e chegada” deve ser entregue ao clube ou marina, antes de saída da embarcação ou transmitido via rádio, sendo responsabilidade do clube ou marina o registro e arquivamento das informações. Poderá ainda, ser entregue a uma pessoa de confiança.
Embarcação não afiliadas a marinas ou clubes náuticos, seus navegantes tornam-se convidados a encaminharem o Plano de Navegação às Capitanias, suas Delegacias e Agências. (NORMAM-03/DPC)

Certo. Embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela poderão trafegar a partir de 100 metros da linha base. Considera-se como LINHA BASE, a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água. (NORMAM-03)

Certo. Quando a embarcação estiver sendo conduzida por pessoa em estado de embriaguez ou sobre efeito de substância tóxica de qualquer natureza, além da suspensão da habilitação por até 120 dias, a embarcação será apreendida, como aplicação de medida administrativa, em detrimento da segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento do Certificado de Habilitação. (NORMAM-03/DPC)

Certo. Considerando as áreas seletivas para navegação, definidas pela NORMAM-03/DPC, as embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, paraquedas e painéis de publicidade poderão trafegar a partir de 200 metros da linha base. Atenção: em serviço, as moto aquáticas quando empregadas no Serviço de Salvamento, tal como do Corpo de Bombeiros estão isentas desta restrição.

Certo. Tenha em mente que o Comandante é a autoridade suprema bordo a quem todos estão sujeitos (tripulação, passageiros e não-tripulantes). Podendo até mesmo prender aqueles que puserem em risco a embarcação, seja por colocar em perigo a navegação, as fazendas e vidas a bordo, conforme dispõe os artigos 497 e 498 do Código Comercial.

Certo. As repetições, para efeito de gradação das penalidades prevista na RLESTA, são enquadradas como reincidência. Nesse caso, se configura a reincidência a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a doze meses. (Art. 10 da RLESTA)

Certo. Os danos caudados aos sinais náuticos sujeitam o causados a repará-los ou indenizar as despesas de quem executar o reparo, independentemente da penalidade prevista. (LESTA) – Penalidade prevista: multa ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias. (RLESTA)

Certo. Fique esperto! No lugar da suspensão, normalmente a Autoridade Marítima, opta pela pena de multa, que neste caso, está enquadra no grupo D, no valor de R$ 40,00 a R$ 1.600,00. (RLESTA)

Certo. INSCRIÇÃO é o ato pelo qual o proprietário por si ou por seu representante legal faz conhecer perante a Autoridade Marítima (Capitanias, Delegacias e Agências), atribuindo nome à embarcação, recebendo número de inscrição e o documento hábil de propriedade da embarcação menor de 100 AB para trafegar em águas cuja a área de navegação for permitida a embarcação. Lembre-se: Deixar de inscrever a embarcação acarretará na penalidade de multa. (NORMAM-03/DPC)

Certo. Aluguel de Embarcações (Charter) – De acordo com a NORMAM-03/DPC, o aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio só é admitido com a finalidade exclusiva de recreação ou para prática de esporte pelo locatário. Fique esperto!

Certo. A carteira de Habilitação de Amador (CHA) tem validade de dez anos (se o Amador tiver menos de 65 anos de idade), ou cinco anos (caso a idade do amador seja igual ou superior aos 65 anos).